segunda-feira, 14 de junho de 2010

Desconsideração da Personalidade Jurídica - STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 970635 SP 2007/0158780-8

O STJ vem mantendo a posição de proteção ao empresário, já que muitos juízes infelizmente sem qualquer justificativa julgam pela simplicidade, ou seja, buscam os bens dos sócios da empresa para solução do litígio, sem antes esgotar todos os meios necessários. Vale lembrar que a desconsideração da personalidade jurídica é a exceção da exceção, vejamos: 

"Ementa

Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de execução de título judicial. Inexistência de bens de propriedade da empresa executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Inviabilidade. Incidência do art. 50 do CC/02. Aplicação da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

- A mudança de endereço da empresa executada associada à inexistência de bens capazes de satisfazer o crédito pleiteado pelo exequente não constituem motivos suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica.

- A regra geral adotada no ordenamento jurídico brasileiro é aquela prevista no art. 50 do CC/02, que consagra a Teoria Maior da Desconsideração, tanto na sua vertente subjetiva quanto na objetiva .

- Salvo em situações excepcionais previstas em leis especiais, somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando verificado o desvio de finalidade (Teoria Maior Subjetiva da Desconsideração), caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica, ou quando evidenciada a confusão patrimonial (Teoria Maior Objetiva da Desconsideração), demonstrada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios. Recurso especial provido para afastar a desconsideração da personalidade jurídica da recorrente."

Em São Paulo, Protesto Aumenta Contra Os Devedores!!! É melhor pagar as contas...

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em maio de 2010 foram protestados 60.673 títulos. A alta foi de 1,26% em relação aos 59.916 de abril, 72.936 de março, 57.631 de fevereiro e 67.310 de janeiro. Já em relação aos 86.175 protestados em maio de 2009 a queda foi de 29,6%.
O total bruto de títulos apresentados ao Serviço Central de Protesto de Títulos diminuiu : 169.949 títulos, contra 174.934 em abril, 194.877 em março, 160.170 em fevereiro, 199.218 em janeiro. Após serem apresentados no SCPT - Serviço Central de Protesto de Títulos (R. XV de Novembro, 175 - Centro), os títulos podem ser liquidados (pagos) pelo devedor intimado : caso contrário, são enviados a protesto. Do total, foram devolvidos como irregulares 18.201, pois por alguma razão não puderam ser sequer intimados : restaram apenas 151.748 em condições de ir para protesto. Mas, como vimos, apenas 60.673 foram efetivamente protestados, porque a imensa maioria foi paga logo após a intimação.
Cancelados
É importante lembrar que, mesmo após o protesto, o devedor ainda pode cancelar seu nome da lista de cidadãos oficialmente declarados inadimplentes : basta pagar a dívida e despesas no cartório. Uma vez cancelado o protesto, a pessoa imediatamente "limpa" o nome e não pode mais ser incluída em listagens como inadimplente. Em maio, os cancelamentos de protestos ficaram em 27.543 títulos, contra 25.029 em abril, 31.286 em março, 22.595 em fevereiro, 23.148 em janeiro.
Cheques
Dos títulos protestados, somente 16,5% foram cheques – 10.005 contra 10.028 em abril, 10.985 em março, 8.345 em fevereiro, 7.503 em janeiro, 10.550 em dezembro, 11.393 em novembro, 12.049 em outubro, 10.992 em setembro.
Duplicatas
As duplicatas subiram : 42.230 contra 41.396 em abril, 52.496 em março, 41.512 em fevereiro, 53.333 em janeiro. Números que envolvem principalmente duplicatas mercantis por indicação, mas também duplicatas mercantis, de serviço e de serviço por indicação, triplicatas mercantis e de serviço.
Promissórias
As notas promissórias caíram : 5921 contra 6338 em abril, 7284 em março, 5808 em fevereiro, 4781 em janeiro.
Letras de câmbio
As letras de câmbio aumentaram : 543 foram protestadas contra 348 em abril, 507 em março, 422 em fevereiro, 354 em janeiro.
Novos e outros títulos
Os títulos novos subiram : 1857 contra 1806 em abril, 1556 em março, 1546 em fevereiro, 1339 em janeiro. Entre esses títulos, destacaram-se bem as cédulas de crédito bancário, que ficaram em 882 contra 1006 em abril, 574 em março, 803 em fevereiro e 864 em janeiro. Restaram 975 novos tipos de títulos, como certidões da dívida ativa, contratos de locação e aluguel, contratos de câmbio, contratos de mútuo, contratos de alienação fiduciária, contratos de reserva de domínio, sentenças judiciais, notas de crédito, termos de conciliação, certidões de crédito comercial, confissões e documentos de dívida e encargos condominiais.

fonte: www.migalhas.com.br

PORRADA contra a EC 62/2009 (aquela emenda sobre o assunto de precatórios)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios. Dessa vez, quem questiona a norma é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto.

Para a entidade, ao criar uma verdadeira moratória constitucional – ou um “calote institucionalizado” – para o pagamento dos precatórios, a emenda teria deixado o Poder Executivo imune aos comandos emitidos pelo Poder Judiciário. Para a confederação, isso fere a separação dos poderes, consagrada na Constituição Federal de 1988. “Não há como garantir a independência de poderes quando o Poder Judiciário perde a autonomia e a autoridade de suas decisões”, sustenta a CNI.

As alterações constitucionais produzidas pela EC 62/09 seriam incompatíveis, ainda, de acordo com a entidade, com as garantias constitucionais da tutela jurisdicional e da coisa julgada e com os direitos fundamentais à segurança jurídica e à igualdade de tratamento, direitos e garantias, assegurados no artigo 5º da Constituição, “sem os quais não existe Estado de Direito”, conclui a CNI.

Com esses argumentos, a confederação pede ao STF que declare inconstitucionais os artigos 2º (que acrescentou o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) 3º, 4º e 6º da EC 62/2009, e os parágrafos 9º e 12 do artigo 100 da Constituição, introduzidos pelo artigo 1º da EC 62/2009.

Sugestões

Na ação, a CNI chega a sugerir que os recursos para pagamento dos precatórios sejam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso no ano anterior ao exercício financeiro. Sugere, ainda, que poderiam ser implementadas soluções em vigor em diversos outros países, no sentido de limitar a impenhorabilidade dos bens públicos para pagamento de precatórios, permitindo que sejam penhorados bens que não estejam vinculados ao exercício de atividades essenciais. Segundo a entidade, existem muitas pessoas jurídicas de direito público titulares de vasto patrimônio ocioso ou não utilizado em fins públicos, “que poderiam servir para saldar dívidas, sem desviar recursos dos serviços essenciais ao Estado”.

Outras ações

No início deste ano, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou na Corte a ADI 4372, questionando a mesma EC 62/2009. E em março último foi a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que, por meio da ADI 4400, veio ao Supremo contestar a emenda.

O ministro Carlos Ayres Britto é relator, por prevenção da matéria, das três ações.

MB/CG
fonte: www.stf.jus.br

Lei Maria da Penha é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006), bem como para determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Marco Aurélio.

O pedido do procurador-geral está fundamentado na necessidade de se dar interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41 da Lei Maria da Penha. Na ação, ele ressalta que essa norma “foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher, gerado, fortemente, pela aplicação da Lei 9.099”.

Roberto Gurgel salienta que, após a edição da Lei 11.340, duas posições se formaram a respeito da forma de ação penal relativa ao “crime de lesões corporais leves praticado contra a mulher no ambiente doméstico: pública condicionada à representação da vítima ou pública incondicionada”.

O procurador-geral afirma que a única interpretação compatível com a Constituição e o fim da norma em tela é a de se utilizar ao crime cometido contra a mulher a ação penal pública incondicionada. Caso contrário, ressalta a ADI, estaria a utilizar a interpretação que importa em violação ao “princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais da igualdade, à proibição de proteção deficiente dos direitos fundamentais e ao dever do Estado de coibir e prevenir a violência no âmbito das relações familiares”.

De acordo com Gurgel, a interpretação que condiciona à representação o início da ação penal relativa a crime de lesão corporal de natureza leve, praticado em ambiente doméstico, gera para as vítimas desse tipo de violência “efeitos desproporcionalmente nocivos”. Roberto Gurgel afirma que no caso de violência doméstica, tem-se, a um só tempo, grave violação a direitos humanos e expressa previsão constitucional de o Estado coibir e prevenir sua ocorrência. “A opção constitucional foi clara no sentido de não se tratar de mera questão privada”, afirma.

fonte: http://www.stf.jus.br/

Copa do Mundo e expediente do TJ/MS no jogo desta terça-feira

Em virtude da realização da primeira partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, nesta terça-feira (15) o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau em MS será das 7 às 13 horas. A partir de 13 horas, a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal; e os serviços de protocolo funcionarão em seu horário habitual.

A normatização do expediente do judiciário de MS nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol foi publicada no Diário da Justiça de 28 de maio, por meio da Portaria nº 239.

No dia 25 de junho de 2010, quando o jogo será às 10 horas, o expediente externo do judiciário de MS será das 13 às 19 horas. Até as 13 horas, a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal; e os serviços de protocolo funcionarão normalmente.

Em caso de classificação do Brasil para as etapas seguintes do Mundial, serão observadas as mesmas normas: expediente das 7 às 13 horas na hipótese de a seleção brasileira jogar nos dias 28 ou 29 de junho, e 6 ou 7 de julho de 2010; e das 13 às 19 horas na hipótese de a seleção jogar no dia 2 de julho de 2010.

Nos dias de expediente excepcional devido aos jogos do Brasil, os servidores que trabalham no período matutino e vespertino trabalharão em turno único.

fonte: www.tjms.jus.br

Estadão diz que José Serra é um TRATOR

Ele sonha com a Presidência da República desde menino e trabalha metódica e obstinadamente para chegar lá há exatos 12 anos, 2 meses e 12 dias, desde que assumiu o comando do Ministério da Saúde, em 1998. Mas quando tudo parecia resolvido, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, já fora do páreo, no final de janeiro deste ano José Serra vacilou.

A indecisão assombrou os cinco políticos mais próximos do candidato, a quem ele mais ouve. Foi o mais ilustre membro deste quinteto – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – quem deu o ultimato e acabou com a indefinição: "Serra, agora é tarde. Você não pode mais desistir".

O comando tucano estabelecera prazo até o Carnaval para que Serra desse uma demonstração pública que não deixasse dúvidas quanto à decisão de enfrentar o mito Lula e a máquina petista do governo. Serra ainda silenciou por quase uma semana. Voltou à cena, pedindo ao presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e ao amigo deputado Jutahy Júnior (BA), que organizassem uma programação para ele participar dos carnavais de rua do Recife e de Salvador, na semana seguinte.

A pressão pela definição era tão grande, que até a reportagem de uma revista semanal britânica repercutiu no Brasil. A respeitada The Economist que circulou na primeira semana de fevereiro trazia um artigo afirmando que o governador José Serra esperava, "com paciência demais" pela Presidência. Disse ainda: "Serra precisa subir no banquinho e começar a cantar seus elogios agora. Do contrário será lembrado como o melhor presidente que o Brasil nunca teve."

Bem no clima do dito popular sobre o calendário do Brasil, no qual o ano só começa depois do carnaval, Serra assumiu mesmo os compromissos pré-eleitorais no embalo do Momo. "As dúvidas do Serra nunca foram hamletianas. Sempre foram objetivas", diz o governador Alberto Goldman.

Em conversas reservadas, Serra já havia reclamado da "falta de estrutura" do partido. Boa parte da dúvida vinha da falta de sustentação partidária. Diferentemente do PT, o PSDB não é um partido de base e de organização, com estrutura para dar o suporte que uma disputa acirrada pela Presidência da República requer. Para o amigo Jutahy, os momentos de indefinição decorreram do fato de que Serra "nunca jogou com uma alternativa única". Da mesma forma, acrescenta, ele jamais seria candidato só para marcar posição. "O Serra acredita na possibilidade de vitória".

O convite explícito ao ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para que aceitasse a vice na chapa puro-sangue do PSDB, demorou mais 30 dias – veio na primeira hora da terça-feira 3 de março, no Hotel Meliá em Brasília. Na conversa reservada, sem testemunhas, que avançou pela madrugada, Serra não hesitou em usar seus 68 anos de idade como argumento, para convencê-lo a aceitar a dobradinha café com leite.

"Você não está vendo que esta é minha última oportunidade?", ponderou, para salientar que Aécio é jovem e que um dia, "fatalmente", o neto de Tancredo Neves chegará a Presidência da República. Em resposta, o mineiro repetiu a tese de que a melhor forma de ajudá-lo seria dedicando-se à campanha de Minas, disputando o Senado – e o governador Antônio Anastasia, a reeleição.

No voo de volta a Belo Horizonte, no dia 10 de abril, depois do Encontro dos Partidos Aliados – quando Serra apresentou a candidatura e Aécio foi recebido por 3 mil militantes aos gritos de "vice, vice, vice" – o governador de Minas confidenciou a um interlocutor o temor de que o anúncio da dobradinha com Serra fosse um "fato político efêmero".

Admitiu que sua presença na chapa poderia até dar um "upgrade" à candidatura tucana, mas também avaliou que o entusiasmo seria rapidamente consumido. "Muita gente fala que é importante eu ser vice, mas um anúncio desses só alimentaria o noticiário por 15 dias". Ainda assim, ele não fechou de todo a porta à chapa café com leite.

Serra já estava avisado de que, com Aécio, não adiantaria pressão. O recado velado veio embutido no discurso de homenagem ao centenário de nascimento de seu avô Tancredo, realizada uma semana depois. Da tribuna do Senado, em sessão solene para lembrar Tancredo Neves, Aécio fez questão de citar a frase com a qual o avô respondera à pressão do então deputado João Amazonas (PC do B) em 1985, para que assumisse posições radicais: "Não adianta empurrar. Empurrado eu não vou."

Não foi por pressão ou por temor do confronto que Aécio decidiu sair do páreo. Na lógica de um dirigente tucano que o acompanha, ele não quis "ir para o pau" porque não poderia construir uma candidatura a presidente rompido com o candidato a governador de São Paulo. Além disso, ao final do ano passado as pesquisas eleitorais mostravam que ele não havia empolgado o País. Ficou claro que insistir na disputa interna seria um desgaste político.

Boa parte dos movimentos de Aécio rumo ao Planalto foi feita no embalo da resistência de companheiros a mais uma candidatura de São Paulo. Desde 2002, o tucanato das várias regiões amarga um incômodo e um certo cansaço em relação à hegemonia paulista. A queixa geral é de que ser um candidato a presidente "fora do establishment" é muito difícil em qualquer circunstância. Praticamente impossível, se houver um concorrente de São Paulo.

Esse sentimento tomou conta das regionais do partido depois da morte de Mário Covas. O câncer que tirou Covas do governo de São Paulo levou junto o candidato natural do PSDB a presidente da República e também a possibilidade da construção pacífica de uma candidatura de consenso.

Já bastante doente, Covas recebeu, em 2000, a visita de Tasso no Palácio dos Bandeirantes. Em meio à conversa sobre cenário político nacional e a sucessão presidencial, o anfitrião abriu o jogo. "Não vou ter saúde para ser candidato. Essa disputa vai ficar entre você e o Serra. E meu candidato é você", avisou. Em seguida, fez questão de telefonar para o presidente Fernando Henrique, comunicando sua preferência.

Tasso lançou-se na disputa presidencial em 2001, ao final do seu terceiro mandato de governador do Ceará. Além do incentivo de Covas, morto em março daquele ano, arrebanhou apoios públicos no PFL do senador Antonio Carlos Magalhães (BA). Mas acabou desistindo, com queixas de que havia "uma espécie de conspiração paulista em favor de Serra, desequilibrando a disputa interna".

"Eu vim aqui comunicar que não serei mais candidato a presidente. Estou saindo fora", disse Tasso ao presidente Fernando Henrique. Era dezembro de 2001, quando o cearense chegou ao Palácio da Alvorada, já muito irritado e disposto a protestar contra "setores do PSDB no governo" que estariam dificultando a liberação de recursos para o Ceará e, pior, investigando sua vida.

Na chegada ao Alvorada, deparou-se com o ex-ministro da Justiça e secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, mas não amenizou as críticas. Ao contrário: Tasso tinha Aloysio como o "ponta de lança" de Serra contra ele e ainda achava que FHC atuava para desequilibrar a disputa sucessória em favor de São Paulo. Pior, suspeitava da influência de Aloysio sobre uma operação da Polícia Federal que colocou agentes em seu encalço, em meio a uma investigação de lavagem de dinheiro.

Neste cenário, o que era para ser um jantar de autoridades no salão palaciano descambou para as ofensas em tom crescente, a ponto de Tasso apontar "a safadeza e a molecagem" do ministro, que agiria para prejudicá-lo. Bastou um "não é bem assim" de Aloysio para o bate-boca começar.

"Vocês jogam sujo!", devolveu Tasso.

"Vocês quem?", quis saber Aloysio.

"Você... o Serra... Vocês estão jogando sujo e eu estou saindo (da disputa presidencial) por causa de gente como você, que está me fodendo nesse governo", reagiu Tasso.

"Jogando sujo é a puta que o pariu", berrou Aloysio, já partindo para cima do governador. Fora de controle e vermelho de raiva, Tasso chegou a arrancar o paletó e os dois armaram os punhos para distribuir os socos. Foi preciso que um outro convidado ilustre para o jantar no Alvorada, o governador do Pará, Almir Gabriel, entrasse do meio dos dois, com as mãos para cima, apartando a briga. Fernando Henrique, estupefato, pedia calma.

Diante da desistência pública do cearense e das indagações da imprensa sobre o racha no PSDB e sobre o que Serra poderia fazer para unir o partido, Arthur Virgílio disse diante das câmeras de televisão que falar com Tasso era fácil. "Basta discar o DDD 085 e o número do telefone", sugeriu.

"Mas o que é isso? Você me ensinando a falar com Tasso pela TV?", cobrou Serra. "Não fiz para te sacanear. Só respondi à pergunta de como vocês iriam se falar. Você é o meu candidato a presidente", amenizou Virgílio. O telefonema não aconteceu e Tasso acabou optando pela candidatura presidencial do amigo e conterrâneo Ciro Gomes, que lhe pedia apoio e ajuda e com quem nunca se atritou.

Também foi nos braços de Ciro que os aliados do PFL se jogaram na eleição de 2002. Serra estava rompido com os pefelistas, hoje rebatizados de DEM, desde o desmonte da candidatura presidencial de Roseana Sarney, a partir de uma operação da Polícia Federal que investigou fraudes na Sudam. Em 1º de março de 2001, a PF encontrou R$ 1,34 milhão em cédulas de R$ 50 no cofre da empresa Lunus Participações e Serviços Ltda, de propriedade de Roseana e seu marido Jorge Murad. O casal não esclareceu a origem do dinheiro. O episódio deixou sequelas.

O PFL demorou a se aproximar de Serra. O cacique Antonio Carlos Magalhães dizia que Serra fazia aquilo que era a especialidade do baiano: atropelava todos de quem não gostava. Contava que ele próprio fora atropelado por conta da amizade do paulista com Jutahy.

Nos últimos meses de Serra à frente do Ministério da Saúde, em 2002, quando agilizava os convênios com prefeituras de todo o Brasil para deixar a pasta, o ministro recebeu um telefonema de ACM com um recado direto: "Eu quero que Jutahy perca esta eleição. Quem ajudá-lo não é meu amigo". O pedido ali embutido era para que o ministério não assinasse convênios com prefeituras ligadas ao deputado baiano. Serra ponderou que não tinha como ajudar Jutahy. "O senhor é o presidente do Senado e ele está sem mandato", argumentou.

Mas, em vez de vetar o acesso dos prefeitos da base de Jutahy aos programas da Saúde, Serra o alertou: "Trate desta eleição como se estivesse tratando da sua vida". Abertas as urnas, ACM acusou o golpe com outro telefonema: "Quero te informar que seu amigo se elegeu". Serra ganhou ali um adversário de peso na Bahia.

Aloysio lembra que, antes mesmo da derrota de 2002, Serra já amargava uma campanha sofrida, mal organizada e sem estrutura, da qual saíra muito abatido. "Até o coordenador se mandou no meio da campanha", recorda bem humorado, referindo-se à saída de Pimenta da Veiga. "Mas, naquele momento, foi muito sofrido. Ele se levantou porque não é homem de ficar chorando pelos cantos".

Talvez por isto, correligionários e aliados já identificassem em 2004 um Serra bem diferente, e hoje enxerguem nele um "candidato humanizado" pelas derrotas. Afinal, depois de ser o presidenciável do partido que forçara Lula a disputar dois turnos para chegar ao Palácio do Planalto, ele teve que pedir voto aos próprios companheiros.

Sem mandato, só lhe restava a opção de presidir o partido. "Ele conheceu bem o outro lado. Com 33 milhões de votos, teve que lutar para ser presidente do PSDB", conta Virgílio, que lhe emprestou o gabinete da liderança do governo no Congresso para a campanha interna, sem adversário.

Do comando partidário, Serra ainda foi forçado a assumir a contragosto a candidatura para prefeito de São Paulo. "Você é o único capaz de vencer a Marta Suplicy" diziam todos os tucanos de São Paulo e do Brasil, referindo-se à prefeita petista, que disputava a reeleição. O apelo mais forte veio do ex-presidente Fernando Henrique.

Ele sabia que a Prefeitura complicaria seu projeto mais importante: a Presidência da República. Queria continuar presidente do partido e estava certo de que era o caminho para chegar como candidato mais forte ao Planalto em 2006. Mas não teve como resistir à pressão de dirigentes nacionais e paulistas, por conta da convicção geral de que, se Marta fosse reeleita, a hegemonia do PT se tornaria irreversível.

Mas foi assim que também se tornou tributário de uma dívida de apoio para a pretensão de 2010. A parceria com o DEM nas eleições municipais de 2008 foi iniciativa de Serra, já mirando o Palácio do Planalto mais adiante. Foi ele quem, na condição de presidente nacional do PSDB, procurou o presidente do PFL para propor a dobradinha. Àquela altura, o PFL tinha um candidato – José Pinotti – que aparecia com cerca de 15% da preferência do eleitorado nos levantamentos do partido.

Bornhausen sugeriu Kassab para vice e o tucano resistiu. Argumentou que Kassab fora secretário do Planejamento na gestão de Celso Pitta, uma ligação com potencial de desastre eleitoral. Queria Lars Grael, o velejador campeão mundial que tivera uma perna mutilada em um acidente e fora secretário nacional de Esportes no governo FHC. Mas Grael era cristão novo e Bornhausen bateu o pé. Praticamente impôs Kassab.

Habilidoso, Kassab nunca agiu como o nome imposto nem se ressentiu do veto. Dizia que a postura de Serra sempre foi muito transparente e que suas ponderações eram de caráter político eleitoral, e não pessoais. E se apresentou ao parceiro de forma objetiva: "Serei uma pessoa leal à chapa. Pode contar comigo".

Na construção da disputa municipal de 2008, Serra teve de administrar duas candidaturas do mesmo campo político, uma delas de seu próprio PSDB. Kassab sabia que era o preferido por para continuar o trabalho em parceria com tucanos do primeiro time.

Três ex-ministros de Fernando Henrique – Aloysio, Andrea Matarazzo e Clóvis Carvalho – participaram da Prefeitura. Ao final, no entanto, acabou tendo que engolir o apoio público de Serra a Alckmin.

Goldman ainda articulou e coordenou uma reunião com Serra e Aloysio no Palácio dos Bandeirantes, em que propuseram a Alckmin desistir da Prefeitura em troca do apoio garantido do trio para a volta ao governo, dois anos mais tarde. "Governador eu já fui. Quero muito ser prefeito."

A construção da unidade interna só foi possível depois de Kassab se reeleger prefeito. Derrotado, Alckmin sabia que o único caminho para voltar ao governo de São Paulo seria dentro do próprio governo. Mas, no tucanato, ninguém acreditava que Serra o convidasse e, tampouco, que o outro aceitasse.

Não foi tão difícil. Se o acerto era o passaporte de Alckmin para uma nova candidatura, também era fundamental ao projeto Serra criar um ambiente de unidade interna a partir de São Paulo. Serra investiu na operação certo de que ela teria serventia dupla, além do fato de trazer votos. Mais do que resolver a sucessão paulista, a ofensiva serviria ao projeto mais arrojado de mudança de imagem no plano nacional.

Como Aécio construía a candidatura presidencial vendendo o modelo de político agregador, capaz de aglutinar mais apoios fora do PSDB do que Serra, chegara o momento de o paulista desfazer este entendimento. E nada melhor, para se livrar da pecha de desagregador, do que uma demonstração nacional de que ele seria poderia, sim, encarnar o figurino de político competente também para agregar apoios e unir o partido.

O presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, e o presidente da regional paulista, José Henrique Lobo, foram encarregados de fazer a sondagem para poupar o governador de uma eventual recusa. Além deles, apenas Serra, Goldman e Aloysio sabiam do encontro e não deixaram vazar o convite para não subtrair impacto do fato político.

Na tarde de 23 de dezembro, antevéspera do Natal, Alckmin foi tomar um café com Serra a pretexto de lhe desejar boas festas, e deu o OK. O convite aceito foi o fator de aglutinação que faltava para dar seguimento à estratégia de chegar ao Planalto.

Mas nem por isto a pendenga com Aécio estava resolvida. Embora Serra ocupasse o primeiro lugar da fila de presidenciáveis tucanos, o ex-governador de Minas também estava convencido de que sua melhor hora para entrar na corrida sucessória era aquela. Depois de oito anos de administração bem sucedida no governo de Minas, ele avaliava que este seria o melhor momento para apresentar sua candidatura.

Foi aí que Sérgio Guerra teve seu papel mais relevante na construção da candidatura tucana. Foi ele quem administrou a dupla de presidenciáveis e convenceu Serra a acatar a ideia das prévias que Aécio exigia. O governador paulista chegou a se irritar com a pressão de Aécio, que se sentia liberado para correr o País em busca de apoios, depois de sete anos de administração bem sucedida em Minas.

Serra, ao contrário, avaliava que não podia se afastar um milímetro do governo estadual para tratar de eleição, sob pena de perder o voto dos paulistas – que já haviam amargado sua saída da Prefeitura de São Paulo no meio do mandato. Com muita habilidade e alguma paciência, impediu um atrito entre os dois assegurando ao paulista que as prévias acabariam não acontecendo. E assim foi.

Fonte: http://www.estadao.com.br/

Obs: Fica disponível qualquer direito de resposta aos personagens da matéria acima, bem como, com qualquer um que tenha se sentindo ofendido com o citado texto.