Gravações nas prisões federais.

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou moção sobre as instalações de aparelhos de áudio e vídeo nos parlatórios das prisões Federais, de acordo com denúncias feitas pela imprensa nessa semana.

A moção repudia o "crime" cometido pela União que viola princípios constitucionais, entre eles, o da inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente.

Esse assunto é rotineiro na imprensa e aparentemente vem sendo esquecidos pelas autoridades competentes que não punem os responsáveis por tais fatos.

Celular agora também é produto essencial.

O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem, no último dia 18/6, em João Pessoa/PB, entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais.

Com isso, em caso de vício no aparelho, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho. A nova interpretação do CDC (clique aqui) faz parte de nota técnica (clique aqui) elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo IBGE, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço. "Há 10 anos, um celular chegava a custar R$ 6 mil. Hoje temos gratuidade e expansão da telefonia móvel e os problemas só aumentaram", afirma o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, DPDC, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

Dados do Sindec indicam que o volume de reclamações relativas a aparelhos celulares vem crescendo e já representa 24,87% do total de reclamações junto aos Procons, segundo o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009. De acordo com o mesmo levantamento, o principal problema enfrentado é a garantia de produtos, que alcança 37,46% das reclamações referentes a aparelhos celulares.

Em regra, os varejistas, fornecedores imediatos do produto, não assumem a responsabilidade sobre os defeitos apresentados pelos aparelhos, o que obriga os consumidores a procurar os fabricantes para a solução do problema. Ao procurar os fabricantes, os consumidores são encaminhados às assistências técnicas ou aos centros de reparos dos fabricantes, por meio de postagem nos correios.

Consumidores relatam, no entanto, diversos problemas no atendimento prestado pelas assistências técnicas, como por exemplo : inexistência de assistência no seu município, recusa da assistência em realizar o reparo, falta de informação na ordem de serviço, falta de peças de reposição, demora no conserto do produto para além do prazo de 30 dias, retenção do produto depois de tê-lo enviado pelo correio para o fabricante sem qualquer registro ou informação.

As dificuldades dos consumidores em conseguir soluções eficientes e os dados de reclamações do Sindec foram discutidos com o setor em diversas ocasiões desde o ano de 2007, sem que uma alternativa de solução fosse apresentada. As assistências técnicas também foram ouvidas pelos órgãos do SNDC e informaram que na maioria dos casos o problema pode ser identificado rapidamente.

Empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. "A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor. O problema é de quem vendeu e não de quem comprou", afirmou o diretor DPDC. "Política de qualidade não é só tecnologia. É também respeito ao consumidor", disse.

fonte: http://www.migalhas.com.br/

Desconsideração da personalidade jurídica no "novo" código de processo civil

CAPÍTULO II

DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 62. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado na forma da lei, o juiz pode, em qualquer processo ou procedimento, decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou dos sócios da pessoa jurídica.

Art. 63. A desconsideração da personalidade jurídica obedecerá ao procedimento previsto nesta Seção.

Parágrafo único. O procedimento desta Seção é aplicável também nos casos em que a desconsideração é requerida em virtude de abuso de direito por parte do sócio.

Art. 64. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou o terceiro e a pessoa jurídica serão intimados para, no prazo comum de quinze dias, se manifestar e requerer as provas cabíveis.

Art. 65. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento.

Obs: "A lei vigente era límpida ao cuidado com o patrimônio pessoal dos sócios da inúmeras espécies de empresas permitidas em nossa legislação, assim,  só seria alcançado os bens dos mesmos após o esgotamento dos bens da empresa, bem como, "era" necessário comprovar qualquer ato fraudulento ou irresponsável por parte dos sócios ou quotistas. Percebe-se que a nova redação trazida pelo anteprojeto do CPC não se refere a tal exigência, tornando o patrimônio dos sócios vulnerável e totalmente dependente ao "humor" dos nossos magistrados."

ISSO NÃO É LEGAL !!!

Alvará em nome do advogado, graças a deus !!!

Advogados da Capital e do interior do Estado estão manifestando à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, a satisfação pela liberação de alvarás em nome do advogado e não da parte. Antiga reivindicação da classe, que se via desrespeitada diante da atitude de juízes que determinavam a liberação dos documentos diretamente em nome, a situação deve agora mudar. Após movimentação da OAB-MS, a Corregedoria Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou que os juízes mandem expedir alvarás em nome dos advogados com procuração nos autos.

A medida foi anunciada pelo secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, após receber a informação da Corregedoria. Segundo o secretário-geral, a OAB-MS vinha registrando inúmeras reclamações dos advogados, tanto da Capital quanto do interior do Estado, uma vez que juízes insistiam em emitir os alvarás diretamente em nome da parte, ignorando a representação do advogado no processo. “É mais um obstáculo ao exercício da advocacia que deixa de existir”, comemorou Ary Raghiant.

No início do mês, a OAB-MS dirigiu-se ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Josué de Oliveira, solicitando que fossem tomadas providências no sentido de que juízes determinassem expedição de alvarás para levantamento de valores em nome dos advogados com procuração nos autos, ao invés das partes. Houve parecer favorável do juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, homologado pelo corregedor-geral Josué de Oliveira.

Agora, a Corregedoria enviará ofício-circular a todos os juízes das comarcas da Capital e interior, determinando que os alvarás sejam, expedidos em nome dos advogados com procuração nos autos, conforme reivindicação da Ordem. “O juiz não pode intervir numa relação entre o advogado e o cliente. Cabe ao advogado adotar as providências em relação aos alvarás emitidos e prestar contas ao seu cliente”, esclareceu Ary Raghiant.

 

Fonte: http://www.oabms.org.br/

Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST

Embargos declaratórios

A 1ª turma do TST negou provimento a embargos de declaração, por entender não estar configurada negativa de prestação jurisdicional a decisão contrária ao interesse do empregado. A turma determinou também a remessa de peças dos autos à seccional da OAB de Santa Catarina, em razão da infração de cunho ético-deontológico praticada pelo advogado da parte.

Em seu apelo ao TST, o empregado pretendia a reforma do acórdão com manifestação expressa do relator, dentre outros aspectos, acerca da natureza jurídica da autarquia pública, na forma da interpretação do Supremo na ADIn 1.717, com o consequente reconhecimento da estabilidade do artigo 19 do ADCT ao autor, pelo regime estatutário ou celetista.

O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo na 1ª turma, destacou inicialmente o fato de o embargante ter se utilizado de expressões injuriosas e, por isso, ofensivas à dignidade da justiça e ao conteúdo ético do processo. A título de comprovação, o relator reportou-se às fls. 273 dos autos em que, dentre outras expressões ofensivas, o embargante diz "que a decisão é ultrapassada, que a decisão é paupérrima, os argumentos da decisão são paupérrimos e ultrapassados". O relator lamentou, ainda, a conduta do advogado subscritor do recurso que, no caso, "não procurou primar pela elegância e urbanidade que sempre caracterizam a nobre classe dos advogados que militam nesta Corte Superior". Ressaltou ser inadequado o meio (embargos declaratórios) a que recorreu o empregado em sua pretensão de reformar a decisão contrária aos seus interesses, visto que as questões alegadas já tinham sido exaustivamente examinadas e julgadas. Por fim, o ministro Walmir determinou as medidas de caráter pedagógico a serem aplicadas à parte e ao seu procurador.

Assim, unanimemente, a 1ª turma do TST negou provimento aos embargos e, nos termos do art. 15 do CPC, determinou a riscadura das expressões assinaladas por seu caráter ofensivo à dignidade da justiça; condenou a parte a pagar ao CREA-SC multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor corrigido da causa por litigância de má-fé. Determinou, também, a remessa de cópias de peças dos autos e do acórdão à seccional da OAB de Santa Catarina, para os devidos fins, após o trânsito em julgado.

fonte: http://www.migalhas.com.br/

Um pouco da sabatina do candidato José Serra no estadão de hoje.

A democracia tem que ser exercitada em sua plenitude, de hoje em diante, colocarei noticias de todos os candidatos para que em outubro vocês possam escolher o melhor para comandar o Brasil.

Boa Sorte !!!

Fonte: http://www.estadao.com.br/

"Uma semana depois da convenção que o oficializou candidato do PSDB à Presidência da República, o tucano José Serra participa hoje de sabatina realizada pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo portal Uol, em mais uma etapa da ofensiva de mídia para barrar o crescimento da candidata petista, Dilma Rousseff.

Com um formato no qual o candidato responde às perguntas dos jornalistas e de internautas, a entrevista reforçará a presença de Serra na imprensa neste início de semana. No sábado, o tucano gravou o programa Roda Viva, que irá ao ar hoje, às 22 horas.

Na semana passada, a candidata do Partido Verde, Marina Silva, foi sabatinada no mesmo contexto. A entrevista de Serra acontece depois do desistência de sua principal concorrente, a petista Dilma Rousseff, que na semana retrasada cancelou sua ida à sabatina para realizar um tour pela Europa.

O Radar Político acompanha a sabatina em tempo real. Acompanhe:

13h33 – Serra usa a palavra final para se desculpar do atraso e cutucar sua adversária: “Vemos que esse tipo de debate não arranca pedaço de ninguém”.

13h32 – Para terminar a sabatina, os jornalistas fazem o “pinga-fogo” com o candidato. Veja as opiniões de Serra, em poucas palavras:

Voto obrigatório: “Eu preferiria (o voto) voluntário”

Candidaturas avulsas: “Não tem como. Como você vai regulamentar?”

Descriminalização das drogas: “Nçao sou a favor. De nenhuma”

Educação religiosa: “O Brasil é um estado laico, apesar de Deus ser citado na Constituição. Acho que, em escola pública, deveria ter, no máximo, um curso sobre a história das religiões.”

Descriminalização do aborto: “Eu não mexeria na atual legislação.” “Acho que o País não tem condições para isso.”

Noite ou dia: “Pra humanidade dia, pra mim, um pouco mais de noite.”

Redução da maioridade penal: “Eu sou contra, mas à favor da proposta de poder reter por mais tempo o adoslescente perigoso.”

Presidencialismo ou parlamentarismo: “Parlamentarismo”

Presença de FHC na campanha: “Na minha vida, sempre. Na campanha, depende dele.”

Problemas com o relógio: “Eu detesmo me atrasar. Mas tem uma coisa. Quando eu chego na hora, não acontece nada. Mas eu sofro também.”

Pena de morte: “Contra, totalmente. Inclusive que se faça um plebiscito sobre isso”.

Autonomia do Banco Central: “Operacional, sim.”

Exclusão do Morumbi da Copa: “Por mim teria feito no Morumbi. As obras que caberiam ao governo do Estado nos nos comprometeríamos. Eu acho que há muita exigência também.”

Hugo Chávez: “Eu não vou ficar falando da vida dos outros. Dá muita confusão, protestos diplomáticos. Eu gosto da Venezuela, dei aula lá.”

Internet banda larga: “Ainda não tenho uma opinião formada. Vai custar R$ 15 bilhões. De onde vai sair esse dinheiro?”

13h18 – “Eu sempre defendi que seja levantado o embargo econômico a Cuba”, diz Serra ao ser questionado sobre as relações internacionais do Brasil. Ele critica, entretanto, o Irã. “Eu não faria essa negociação”, diz. “Não confiaria nesse parceiro. Guardando as proporções, seria o mesmo que apoiar Hitler”, acrescenta.

13h15 – Aproveitando o gancho da declaração “eu me considero um ambientalista”, Serra é questionado sobre as mudanças no código ambiental. O candidato diz que não há verdade absoluta nesse assunto e defende um modelo em que produção e preservação sejam equilibrados.

13h11 – “Eu adoraria ser o herdeiro, mas a decisão não é minha”, diz Serra sobre um eventual apoio da candidata do PV Marina Silva no segundo turno. Serra se defende das acusações de que estaria fazendo uma “tabelinha” com Marina, que segundo analistas, estaria se indispondo menos com ele do que com Dilma. “Eu me considero um ambientalistas. Isso pode ter uma consequência mais tarde”, diz. Ele acrescenta ter um “grande respeito” e “orgulho” de compartilhar a mesma geração com o candidato do PV ao governo do Rio, Fernando Gabeira.

13h06 – Serra volta a usar o exemplo da celulose, que tem o menor custo fixo do mundo no Brasil, para criticar a “desindustrialização” do País. “Estamos agora nos especializando em vender celulose para a China. E eles vendem o papel para o Brasil. Quase 40% do papel é importado. Isso é absurdo”, diz. Sobre que resposda dar a essa dinâmica, Serra defende uma política de defesa comercial mais forte. “Nós reconhecemos a China como economia de mercado sem ganhar nada em troca por isso”, diz.

13h02 – “As duas estradas federais que passam por São Paulo são as piores do Estado”, diz Serra sobre a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. Questionado sobre os altos preços dos pedágios no Estado, o candidato afirma ter mudado em sua gestão essa política, aliviando o valor para os usuários. “Em SP, 75% dos usuários consideram as estradas paulistas boas ou ótimas. Das dez melhores estradas do Brasil, dez são paulistas”, acrescenta.

12h57 – Serra volta a criticar o crescimento das despesas do governo, sem aumentar investimentos. O candidato diz que não pôde fazer em seu governo um trem rápido para o aeroporto de Cumbica pelo fato de o governo não ter construído um novo terminal no aeroporto.

12h54 – “Luta armada, eu nunca acreditei. Tem amigos meus aqui que acreditaram”, diz Serra sobre a ditadura.

12h50 – Serra diz ser favorável à adoção de crianças por casais homossexuais, “se houver condições de natureza de psicológicas”. “Sou, em geral, à favor de políticas afirmativas”, completa.

12h43 – “Eu jamais governei com contrapesos. Isso é ineficiente e prejudica a administração. Eu quero equipes entrosadas”, diz Serra ao ser incitado a explicar a declaração de que o “Banco Central não é a Santa Sé”. Serra diz que fará o governo pensando nos trabalhadores e nos “desamparados”, e que a aliança com a setores produtivos será para beneficiar essas classes.

12h41 – “Qualquer país do mundo, quando o governador é candidato, ele deixa o mandato”, diz Serra, ao responder um internauta que pergunta se a inconclusão de mandatos por ele demonstra uma “sede de poder”.

12h37 – Perguntam como o ex-governador de São Paulo fará para convencer o eleitor satisfeito com Lula a votar nele. “A quem cabe julgar a biografia dos candidatos é o povão e os jornalistas”, diz, depois de se colocar como um político experiente.

12h33 – Serra critica a política de elevação de juros para a contenção da inflação.”O Brasil tem três ou quatro recordes de que eu me envergonho: a taxa de juros, os impostos, é lanterninha na taxa de investimentos governamentais e a maior hipervalorização da moeda do mundo”, diz sobre a política econômica. ”Tem um certo arranjo aí que nao funciona, que eu me proponho a consertar.”

12h25 – Questionado por um internauta se recriaria a CPMF, Serra lembra que o imposto cassado pelo Congresso não estava sendo aplicado como deveria, voltado para a Saúde. O candidato aproveita o tema para falar sobre sua ideia de uma reforma tributária. Ele propõe colocar os impostos pagos nas embalagens dos produtos. E diz que não é necessário reformar a Constituição para aprovar mudanças. Ele critica o projeto do governo, dizendo que criaria uma guerra fiscal. “O Brasil tem a maior carga tributária do mundo em desenvolvimento, sem serviços a altura”, diz. O candidato defende enxugar os custos do governo federal. Outra proposta do tucano é eliminar os imostos das empresas de saneamento, em troca de investimentos no setor à fundo perdido. Por fim, diz que irá criar a “nota fiscal brasileira”, no mesmo modelo da nota fiscal paulista.

12h20 - Para Serra, o tema privatizações “é um falso assunto”. Questionado sobre se vê espaço para mais privatizações, o tucano diz “não ver muito”. Ele critica o “terrorismo” que é feito com essa discussão e nega qualquer intenção de privatizar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. Ele defende que o governo tenha instrumentos para atuar no mercado financeiro. O candidato voltou a criticar os empréstimos públicos, feitos pelo BNDES, para a fusão de empresas privadas. Mas garante ser um defensor do BNDES. “Eu criei o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, diz sobre um dos fundos de capitalização do banco.

Documento “secreto” mostra falhas graves no atendimento do SUS no Estado de SP

Fonte: Arthur Guimarães

Do UOL Notícias

Em São Paulo

Mantida em sigilo da opinião pública há três meses, uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta problemas crônicos no atendimento aos pacientes nos hospitais paulistas, carências que fazem a espera por exames chegar a seis meses e obriga as grávidas a enfrentarem o trabalho de parto sem a anestesia normalmente indicada.

Chamado “Pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS-SP”, o relatório obtido com exclusividade pelo UOL Notícias foi produzido com base em 350 mil respostas obtidas após o envio de cartas (veja abaixo) ou em telefonemas aos cidadãos atendidos em 2009 nas mais de 630 unidades que funcionam com recursos do SUS.

Espera por procedimentos chega a seis meses; gestantes não recebem anestesia

Entre os dados tabulados, destacam-se estatísticas alarmantes, como indicam especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. Cerca de 30% dos entrevistados afirmaram, por exemplo, que demoraram até seis meses para fazer um procedimento de alta complexidade, como quimioterapia, hemodiálise ou cateterismo. Tais procedimentos, no caso de um paciente com razoável situação financeira, são feitos em instituições particulares imediatamente ou em poucos dias, com possibilidade de agendamento.

Outro escândalo médico registrado pelo levantamento “secreto” aponta que apenas 24% das grávidas que enfrentaram o trabalho de parto pelo SUS receberam anestesia raquidiana ou peridural, procedimentos que aliviam o sofrimento e que são considerados padrão às pacientes. E pior: 14% tiveram seus filhos tomando apenas um “banho morno” para aliviar a dor (o levantamento não especifica o tipo de parto, natural ou cesárea). Veja a seguir a conclusão do relatório, de que há falhas nesse quesito:

Falta de vacina contradiz registros oficiais

A vacinação foi outro destaque negativo marcante na pesquisa. Cerca de 30% dos pais relataram falta de vacinas na unidade, “sempre”. Como alerta o próprio diagnóstico oficial, “esta resposta foi surpreendente, uma vez que no período da pesquisa não há registro de falta ou redução no estoque de vacinas do sistema público”. Ou seja, tudo indica que os funcionários dos hospitais mentiram para o público.

Além disso, como mostram os dados tabulados pelo governo, 18,9% dos pais disseram que seus filhos não tomaram nenhuma vacina ao nascer, indo contra as normas do Programa de Imunização do Estado de São Paulo, que prevê pelo menos a oferta de vacinas contra a tuberculose. Como indica o levantamento, “trata-se de perda de oportunidade e falha no programa, demonstrando necessidade de reorientar e avaliar as maternidades”.

“Quadro é grave”

O UOL Notícias ouviu seis especialistas com experiência em atendimento médico e na análise da gestão pública da saúde para comentar os dados, a que somente tiveram acesso por meio desta reportagem. Todos foram unânimes em afirmar que o quadro é “grave”, apesar de alguns terem pedido para não serem identificados.

Paulo Eduardo Elias, professor de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dados apenas confirmam que o sistema de saúde em São Paulo não dá a atenção devida aos pacientes. “Como mostram as informações sobre os procedimentos de parto, fica claro que o governo deixa as pessoas terem dor. É um problema grave. Não se importa muito com isso”, argumenta.

Para Álvaro Escrivão Júnior, professor e especialista em gestão hospitalar da Fundação Getúlio Vargas, a pesquisa revela a falta de recursos para o setor. “Quando se tem um sistema universal, que atende a todos, precisa ter dinheiro para manter o funcionamento do sistema. A pessoa precisa fazer exames imediatamente, não depois de seis meses”, diz.

Caixa-preta

Todas as graves falhas no sistema de saúde de São Paulo, no entanto, não assustam tanto os acadêmicos quanto a tentativa de esconder o levantamento da opinião pública.

A reportagem do UOL Notícias, em ligações telefônicas praticamente semanais, cobra a divulgação do relatório desde o começo de março. Na ocasião, o governo promoveu um evento em que premiou os melhores hospitais do Estado, segundo conclusões tiradas desta mesma pesquisa. No entanto, não divulgou quais seriam os piores estabelecimentos.

No primeiro contato com a Secretaria da Saúde de São Paulo, no dia 4 de março, a reportagem solicitou a íntegra do levantamento. O pedido foi ignorado. Pelo menos cinco recados em nome do UOL Notícias foram deixados a um dos chefes da assessoria de imprensa da secretaria, Vanderlei França. Nunca houve retorno. Além disso, a reportagem tentou conseguir o relatório com pelo menos cinco membros do Conselho Estadual de Saúde, órgão consultivo da secretaria que, em tese, deveria ser informado de tudo o que acontece no sistema de Saúde estadual.

Até a sexta-feira (18), todos os conselheiros relataram não ter conseguido acesso aos dados. Tomás Patrício Smith-Howard, representante da Associação Paulista de Medicina, chegou inclusive a protocolar um pedido formal tentando obter as informações. Já esperava havia mais de dois meses. “Temos total interesse em saber o conteúdo da pesquisa, inclusive para conseguirmos analisar o sistema de saúde. Essa é a nossa função”, diz ele, que ficou sabendo do resultado do levantamento via UOL Notícias.

Pouco antes do fechamento desta reportagem, a secretaria incluiu os dados no site oficial do governo, apenas às 20h, sem aviso.

"Um Absurdo, pesquisa com dinheiro público não ser divulgada."