Causa da vida
Na matéria de hoje conheceremos os "Sonhos D'Ouro" de Ricardo. É a história deste jovem bacharel em Direito criada por José de Alencar.
Semana
Dando início às festividades da semana do bacharel em Direito, Migalhas tem a honra de informar aos migalheiros o nascimento de mais um fruto na frondosa árvore de publicações deste poderoso rotativo : Migalhas de José de Alencar.
Usos e abusos
Relatório confidencial da Corregedoria Geral da Justiça Federal aponta uso excessivo de veículos oficiais por desembargadores do TRF da 3ª região mesmo em período de férias, domingos, feriados e até no recesso da Corte. A denúncia foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. Leia a matéria na íntegra.
Réplica
A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados repudiou as recentes declarações do presidente da OAB sobre as prerrogativas da magistratura. Em matéria publicada no jornal O Globo, Ophir teria dito que são "imorais" as garantias constitucionais asseguradas à magistratura.
STF X CNJ
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a "tendência que vem se percebendo por parte de alguns integrantes do STF, de esvaziar o papel reservado ao CNJ pela CF". Segundo Damous, decisões monocráticas de alguns ministros, como a que suspendeu a aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a magistrados do MT, estão colocando em risco a credibilidade do CNJ.
Marizalhas nº 3
Nas Marizalhas de hoje, o cronista Antônio Claudio Mariz de Oliveira relembra um dos casos em que atuou na Justiça Militar durante os plúmbeos tempos da ditadura. Seu cliente era, como se comprovará, um "homem excepcional".
Migalaw
A partir de hoje no Migalaw English, Luciana Carvalho apresenta alguns exemplos de phrasal verbs que permeiam a linguagem jurídica em inglês.
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco".
STF - ministro Joaquim Barbosa
O Estadão veicula matéria contando que, apesar de estar de licença médica, Joaquim Barbosa foi à festa de amigos e a um bar em Brasília. O matutino chegou ao cúmulo de fotografar o ministro em momento notadamente privado. O fato é que olhar as coisas por este ângulo do provincianismo jornalístico só deturpa a situação. O ministro está evidentemente impossibilitado de exercer suas funções, uma delas ficar por horas sentado no plenário da Corte, mas isso não quer dizer que ele não respire. O problema não é ele ir a uma festa de casamento ou passar por um bar, onde, aliás, foi visto em pé o tempo todo, pela dificuldade em sentar. A questão é que, não podendo julgar, o STF está refém de suas licenças médicas. Se o ministro Barbosa não tem espírito público para renunciar ou pedir sua aposentadoria por questões médicas (a qual, desde já concedemos), os outros ministros, por mais colegas de Corte que sejam, têm o dever para com o país de dar início aos trâmites necessários para que a aposentadoria seja forçosamente determinada. Os processos que sopitam no gabinete de S. Exa. não podem sofrer como suas costas.
Essencialidade
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ divulgou nota corroborando o entendimento esposado em Migalha 2.443 (4/8/10) segundo o qual a juíza da 12ª vara da Fazenda Pública de SP não decidiu que as empresas estão desobrigadas de fazer a troca dos aparelhos celulares que apresentem problemas. Como já dito naquela nota, e redito aqui, a juíza negou a liminar pleiteada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. A Associação pretendia suspender os efeitos de notificação do Procon para cumprimento da nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta, por sua vez, atribui caráter de essencialidade ao aparelho celular, o que traz como consequência a obrigatoriedade de troca por eventual defeito pelos fabricantes. O que a magistrada fez, no entanto, foi afirmar que a nota técnica é meramente opinativa, e seu descumprimento não ocasiona punição.
Encômios
A propósito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do MJ, vale constatar sua operosidade. Por isso, referenciamos o profícuo trabalho realizado por Ricardo Morishita Wada e sua equipe : Amaury Martins de Oliva, Patrícia Galdino de Faria Barros, Laura Schertel e Juliana Pereira da Silva.
Negócios
A Hypermarcas fechou a compra da Mabesa do Brasil, fabricante de fraldas descartáveis. Coisa de R$ 350 mi.
Banco Santos
Os jornais informam que quase seis anos depois que o BC interveio no Banco Santos, o administrador judicial Vânio Aguiar começou a efetuar pagamentos, equivalentes a 10% do valor do crédito.
Migas
1 - Ipesp - Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito no STF, sem exame liminar.
2 - STF aprova anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura.
3 - TST - Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego.
4 - Carga Programada começa a funcionar hoje no STF.
Danos morais
Pululam no Judiciário demandas, muitas sem a exaurível e detalhada demonstração dos transtornos experimentados, com pedido indenizatório por danos morais em diversas áreas do Direito. No olhar do advogado Fernando Pires Correia, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, o problema maior deste cenário está na falta de quantificação do pedido de danos morais. (Clique aqui)
Sócios-médicos
Para que uma sociedade seja simples, as atividades desenvolvidas pelos sócios devem ter a característica vinculada às habilidade técnica e intelectual. Baseando-se nessa premissa, a advogada Jane Resina Fernandes de Oliveira (do escritório Resina & Marcon Advogados Associados) fala das características desta sociedade e da aplicação aos sócios-médicos.
Art. 475-J do CPC
A polêmica interpretação do art. 475-J do CPC é abordada hoje por Edgard Paiva de Carvalho Junior (do escritório Siqueira Castro Advogados), que levanta a dúvida sobre o momento que se dará o termo inicial quando o trânsito em julgado ocorrer nas Turmas Recursais ou nos TJs.
CPC e CPP
Comente os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal no novo espaço oferecido aos leitores.
Crime
A advogada Adriana Souza dos Reis (OAB/SP 222.697) foi assassinada com dois tiros nas costas dentro do carro do namorado, na noite da última quarta-feira, em Mairiporã/SP. Segundo a polícia, Adriana recebeu a ligação de um suposto cliente que estaria com o carro apreendido em uma delegacia da cidade e se dirigia ao local para atendê-lo quando seu veículo foi abordado por criminosos. Um dos homens atirou contra a advogada. Como informa a Agência Estado, a advogada trabalhava no escritório Ademar Gomes Advogados Associados, cujo respeitado titular é presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo.
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