Um pouco da sabatina do candidato José Serra no estadão de hoje.

A democracia tem que ser exercitada em sua plenitude, de hoje em diante, colocarei noticias de todos os candidatos para que em outubro vocês possam escolher o melhor para comandar o Brasil.

Boa Sorte !!!

Fonte: http://www.estadao.com.br/

"Uma semana depois da convenção que o oficializou candidato do PSDB à Presidência da República, o tucano José Serra participa hoje de sabatina realizada pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo portal Uol, em mais uma etapa da ofensiva de mídia para barrar o crescimento da candidata petista, Dilma Rousseff.

Com um formato no qual o candidato responde às perguntas dos jornalistas e de internautas, a entrevista reforçará a presença de Serra na imprensa neste início de semana. No sábado, o tucano gravou o programa Roda Viva, que irá ao ar hoje, às 22 horas.

Na semana passada, a candidata do Partido Verde, Marina Silva, foi sabatinada no mesmo contexto. A entrevista de Serra acontece depois do desistência de sua principal concorrente, a petista Dilma Rousseff, que na semana retrasada cancelou sua ida à sabatina para realizar um tour pela Europa.

O Radar Político acompanha a sabatina em tempo real. Acompanhe:

13h33 – Serra usa a palavra final para se desculpar do atraso e cutucar sua adversária: “Vemos que esse tipo de debate não arranca pedaço de ninguém”.

13h32 – Para terminar a sabatina, os jornalistas fazem o “pinga-fogo” com o candidato. Veja as opiniões de Serra, em poucas palavras:

Voto obrigatório: “Eu preferiria (o voto) voluntário”

Candidaturas avulsas: “Não tem como. Como você vai regulamentar?”

Descriminalização das drogas: “Nçao sou a favor. De nenhuma”

Educação religiosa: “O Brasil é um estado laico, apesar de Deus ser citado na Constituição. Acho que, em escola pública, deveria ter, no máximo, um curso sobre a história das religiões.”

Descriminalização do aborto: “Eu não mexeria na atual legislação.” “Acho que o País não tem condições para isso.”

Noite ou dia: “Pra humanidade dia, pra mim, um pouco mais de noite.”

Redução da maioridade penal: “Eu sou contra, mas à favor da proposta de poder reter por mais tempo o adoslescente perigoso.”

Presidencialismo ou parlamentarismo: “Parlamentarismo”

Presença de FHC na campanha: “Na minha vida, sempre. Na campanha, depende dele.”

Problemas com o relógio: “Eu detesmo me atrasar. Mas tem uma coisa. Quando eu chego na hora, não acontece nada. Mas eu sofro também.”

Pena de morte: “Contra, totalmente. Inclusive que se faça um plebiscito sobre isso”.

Autonomia do Banco Central: “Operacional, sim.”

Exclusão do Morumbi da Copa: “Por mim teria feito no Morumbi. As obras que caberiam ao governo do Estado nos nos comprometeríamos. Eu acho que há muita exigência também.”

Hugo Chávez: “Eu não vou ficar falando da vida dos outros. Dá muita confusão, protestos diplomáticos. Eu gosto da Venezuela, dei aula lá.”

Internet banda larga: “Ainda não tenho uma opinião formada. Vai custar R$ 15 bilhões. De onde vai sair esse dinheiro?”

13h18 – “Eu sempre defendi que seja levantado o embargo econômico a Cuba”, diz Serra ao ser questionado sobre as relações internacionais do Brasil. Ele critica, entretanto, o Irã. “Eu não faria essa negociação”, diz. “Não confiaria nesse parceiro. Guardando as proporções, seria o mesmo que apoiar Hitler”, acrescenta.

13h15 – Aproveitando o gancho da declaração “eu me considero um ambientalista”, Serra é questionado sobre as mudanças no código ambiental. O candidato diz que não há verdade absoluta nesse assunto e defende um modelo em que produção e preservação sejam equilibrados.

13h11 – “Eu adoraria ser o herdeiro, mas a decisão não é minha”, diz Serra sobre um eventual apoio da candidata do PV Marina Silva no segundo turno. Serra se defende das acusações de que estaria fazendo uma “tabelinha” com Marina, que segundo analistas, estaria se indispondo menos com ele do que com Dilma. “Eu me considero um ambientalistas. Isso pode ter uma consequência mais tarde”, diz. Ele acrescenta ter um “grande respeito” e “orgulho” de compartilhar a mesma geração com o candidato do PV ao governo do Rio, Fernando Gabeira.

13h06 – Serra volta a usar o exemplo da celulose, que tem o menor custo fixo do mundo no Brasil, para criticar a “desindustrialização” do País. “Estamos agora nos especializando em vender celulose para a China. E eles vendem o papel para o Brasil. Quase 40% do papel é importado. Isso é absurdo”, diz. Sobre que resposda dar a essa dinâmica, Serra defende uma política de defesa comercial mais forte. “Nós reconhecemos a China como economia de mercado sem ganhar nada em troca por isso”, diz.

13h02 – “As duas estradas federais que passam por São Paulo são as piores do Estado”, diz Serra sobre a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. Questionado sobre os altos preços dos pedágios no Estado, o candidato afirma ter mudado em sua gestão essa política, aliviando o valor para os usuários. “Em SP, 75% dos usuários consideram as estradas paulistas boas ou ótimas. Das dez melhores estradas do Brasil, dez são paulistas”, acrescenta.

12h57 – Serra volta a criticar o crescimento das despesas do governo, sem aumentar investimentos. O candidato diz que não pôde fazer em seu governo um trem rápido para o aeroporto de Cumbica pelo fato de o governo não ter construído um novo terminal no aeroporto.

12h54 – “Luta armada, eu nunca acreditei. Tem amigos meus aqui que acreditaram”, diz Serra sobre a ditadura.

12h50 – Serra diz ser favorável à adoção de crianças por casais homossexuais, “se houver condições de natureza de psicológicas”. “Sou, em geral, à favor de políticas afirmativas”, completa.

12h43 – “Eu jamais governei com contrapesos. Isso é ineficiente e prejudica a administração. Eu quero equipes entrosadas”, diz Serra ao ser incitado a explicar a declaração de que o “Banco Central não é a Santa Sé”. Serra diz que fará o governo pensando nos trabalhadores e nos “desamparados”, e que a aliança com a setores produtivos será para beneficiar essas classes.

12h41 – “Qualquer país do mundo, quando o governador é candidato, ele deixa o mandato”, diz Serra, ao responder um internauta que pergunta se a inconclusão de mandatos por ele demonstra uma “sede de poder”.

12h37 – Perguntam como o ex-governador de São Paulo fará para convencer o eleitor satisfeito com Lula a votar nele. “A quem cabe julgar a biografia dos candidatos é o povão e os jornalistas”, diz, depois de se colocar como um político experiente.

12h33 – Serra critica a política de elevação de juros para a contenção da inflação.”O Brasil tem três ou quatro recordes de que eu me envergonho: a taxa de juros, os impostos, é lanterninha na taxa de investimentos governamentais e a maior hipervalorização da moeda do mundo”, diz sobre a política econômica. ”Tem um certo arranjo aí que nao funciona, que eu me proponho a consertar.”

12h25 – Questionado por um internauta se recriaria a CPMF, Serra lembra que o imposto cassado pelo Congresso não estava sendo aplicado como deveria, voltado para a Saúde. O candidato aproveita o tema para falar sobre sua ideia de uma reforma tributária. Ele propõe colocar os impostos pagos nas embalagens dos produtos. E diz que não é necessário reformar a Constituição para aprovar mudanças. Ele critica o projeto do governo, dizendo que criaria uma guerra fiscal. “O Brasil tem a maior carga tributária do mundo em desenvolvimento, sem serviços a altura”, diz. O candidato defende enxugar os custos do governo federal. Outra proposta do tucano é eliminar os imostos das empresas de saneamento, em troca de investimentos no setor à fundo perdido. Por fim, diz que irá criar a “nota fiscal brasileira”, no mesmo modelo da nota fiscal paulista.

12h20 - Para Serra, o tema privatizações “é um falso assunto”. Questionado sobre se vê espaço para mais privatizações, o tucano diz “não ver muito”. Ele critica o “terrorismo” que é feito com essa discussão e nega qualquer intenção de privatizar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. Ele defende que o governo tenha instrumentos para atuar no mercado financeiro. O candidato voltou a criticar os empréstimos públicos, feitos pelo BNDES, para a fusão de empresas privadas. Mas garante ser um defensor do BNDES. “Eu criei o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, diz sobre um dos fundos de capitalização do banco.

Documento “secreto” mostra falhas graves no atendimento do SUS no Estado de SP

Fonte: Arthur Guimarães

Do UOL Notícias

Em São Paulo

Mantida em sigilo da opinião pública há três meses, uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta problemas crônicos no atendimento aos pacientes nos hospitais paulistas, carências que fazem a espera por exames chegar a seis meses e obriga as grávidas a enfrentarem o trabalho de parto sem a anestesia normalmente indicada.

Chamado “Pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS-SP”, o relatório obtido com exclusividade pelo UOL Notícias foi produzido com base em 350 mil respostas obtidas após o envio de cartas (veja abaixo) ou em telefonemas aos cidadãos atendidos em 2009 nas mais de 630 unidades que funcionam com recursos do SUS.

Espera por procedimentos chega a seis meses; gestantes não recebem anestesia

Entre os dados tabulados, destacam-se estatísticas alarmantes, como indicam especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. Cerca de 30% dos entrevistados afirmaram, por exemplo, que demoraram até seis meses para fazer um procedimento de alta complexidade, como quimioterapia, hemodiálise ou cateterismo. Tais procedimentos, no caso de um paciente com razoável situação financeira, são feitos em instituições particulares imediatamente ou em poucos dias, com possibilidade de agendamento.

Outro escândalo médico registrado pelo levantamento “secreto” aponta que apenas 24% das grávidas que enfrentaram o trabalho de parto pelo SUS receberam anestesia raquidiana ou peridural, procedimentos que aliviam o sofrimento e que são considerados padrão às pacientes. E pior: 14% tiveram seus filhos tomando apenas um “banho morno” para aliviar a dor (o levantamento não especifica o tipo de parto, natural ou cesárea). Veja a seguir a conclusão do relatório, de que há falhas nesse quesito:

Falta de vacina contradiz registros oficiais

A vacinação foi outro destaque negativo marcante na pesquisa. Cerca de 30% dos pais relataram falta de vacinas na unidade, “sempre”. Como alerta o próprio diagnóstico oficial, “esta resposta foi surpreendente, uma vez que no período da pesquisa não há registro de falta ou redução no estoque de vacinas do sistema público”. Ou seja, tudo indica que os funcionários dos hospitais mentiram para o público.

Além disso, como mostram os dados tabulados pelo governo, 18,9% dos pais disseram que seus filhos não tomaram nenhuma vacina ao nascer, indo contra as normas do Programa de Imunização do Estado de São Paulo, que prevê pelo menos a oferta de vacinas contra a tuberculose. Como indica o levantamento, “trata-se de perda de oportunidade e falha no programa, demonstrando necessidade de reorientar e avaliar as maternidades”.

“Quadro é grave”

O UOL Notícias ouviu seis especialistas com experiência em atendimento médico e na análise da gestão pública da saúde para comentar os dados, a que somente tiveram acesso por meio desta reportagem. Todos foram unânimes em afirmar que o quadro é “grave”, apesar de alguns terem pedido para não serem identificados.

Paulo Eduardo Elias, professor de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dados apenas confirmam que o sistema de saúde em São Paulo não dá a atenção devida aos pacientes. “Como mostram as informações sobre os procedimentos de parto, fica claro que o governo deixa as pessoas terem dor. É um problema grave. Não se importa muito com isso”, argumenta.

Para Álvaro Escrivão Júnior, professor e especialista em gestão hospitalar da Fundação Getúlio Vargas, a pesquisa revela a falta de recursos para o setor. “Quando se tem um sistema universal, que atende a todos, precisa ter dinheiro para manter o funcionamento do sistema. A pessoa precisa fazer exames imediatamente, não depois de seis meses”, diz.

Caixa-preta

Todas as graves falhas no sistema de saúde de São Paulo, no entanto, não assustam tanto os acadêmicos quanto a tentativa de esconder o levantamento da opinião pública.

A reportagem do UOL Notícias, em ligações telefônicas praticamente semanais, cobra a divulgação do relatório desde o começo de março. Na ocasião, o governo promoveu um evento em que premiou os melhores hospitais do Estado, segundo conclusões tiradas desta mesma pesquisa. No entanto, não divulgou quais seriam os piores estabelecimentos.

No primeiro contato com a Secretaria da Saúde de São Paulo, no dia 4 de março, a reportagem solicitou a íntegra do levantamento. O pedido foi ignorado. Pelo menos cinco recados em nome do UOL Notícias foram deixados a um dos chefes da assessoria de imprensa da secretaria, Vanderlei França. Nunca houve retorno. Além disso, a reportagem tentou conseguir o relatório com pelo menos cinco membros do Conselho Estadual de Saúde, órgão consultivo da secretaria que, em tese, deveria ser informado de tudo o que acontece no sistema de Saúde estadual.

Até a sexta-feira (18), todos os conselheiros relataram não ter conseguido acesso aos dados. Tomás Patrício Smith-Howard, representante da Associação Paulista de Medicina, chegou inclusive a protocolar um pedido formal tentando obter as informações. Já esperava havia mais de dois meses. “Temos total interesse em saber o conteúdo da pesquisa, inclusive para conseguirmos analisar o sistema de saúde. Essa é a nossa função”, diz ele, que ficou sabendo do resultado do levantamento via UOL Notícias.

Pouco antes do fechamento desta reportagem, a secretaria incluiu os dados no site oficial do governo, apenas às 20h, sem aviso.

"Um Absurdo, pesquisa com dinheiro público não ser divulgada."

Fraude em concurso

Seis candidatos aprovados no concurso para agente da Polícia Federal foram eliminados nesta quinta-feira (17) por suspeita de terem se beneficiado de um esquema de fraude investigado pela própria PF na Operação Tormenta.

O edital que determina a eliminação foi publicado nesta quinta e é assinado pelo diretor de gestão de pessoal da PF. Segundo o documento, os seis terão cinco dias para recorrer da decisão.

A ação da PF, deflagrada na quarta (16), prendeu 12 pessoas suspeitas de chefiarem o esquema de violação de provas de concursos e venda de gabaritos, que chegaram a ser negociados por até US$ 150 mil.

Os três concursos citados como suspeitos pela PF reúnem cerca de 130 mil inscritos: 63 mil tentaram vaga de agente da PF em 2009; 48 mil se inscreveram para auditor da Receita Federal em 1994; e mais de 18 mil participaram da segunda fase do 3º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano passado.

As investigações da Operação Tormenta começaram após a PF obter informações durante a investigação social, uma das fases do concurso para agente de Polícia Federal, realizado em 2009. A partir disso, descobriu que a quadrilha atuava em todo o país, mediante o acesso aos cadernos de questões, antes da data de aplicação das provas.

Os seis candidatos, agora eliminados do concurso, estavam realizando curso de formação para o cargo de agente, cujo salário é de R$ 7.514,33. Segundo a PF, essas pessoas não foram presas, mas serão ouvidas na investigação e também podem responder pelas fraudes.

A anulação dos concursos públicos supostamente fraudados é vista como improvável por especialistas consultados pelo G1. Isso porque a suspeita de fraude ocorre em relação a apenas alguns candidatos e não aos processos de seleção como um todo.

fonte: http://www.g1.com.br/

A lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.

A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.

A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei.

O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados"Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior EleitoralO relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.

Único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.

No início do julgamento, o ministro voltou a considerar que esse tipo de consulta não deveria ser respondido pelo TSE, uma vez que já houve o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos.

Lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010, diz TSE Ficha Limpa é o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade “Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura”, disse o ministro.

Em resposta a outro questionamento do deputado, o TSE definiu ainda que a lei da ficha limpa pode agravar a punição de políticos condenados antes da publicação da norma.

A lei prevê que o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo contra ele ficam inelegíveis pelo período que resta do mandato mais oito anos. Antes, o período de inelegibilidade ia de 3 a 8 anos.

No entanto, a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade para políticos condenados, que não podem mais recorrer da decisão, será analisada caso a caso pela justiça eleitoral no momento do registro da candidatura,s egundo o TSE.

Aprovação

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.

Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura"Ministro Marco Aurélio Mello, que se manifestou contra a validade retroativa da ficha limpaA aprovação do projeto pelo Senado causou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados”, ao tratar de quem seria alcançado pela lei. A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.

Apesar de não constar da consulta ao TSE, o relator Arnaldo Versiani comentou a emenda do senador Francisco Dornelles. “Considero irrelevante saber o tempo verbal aplicado pelo legislador complementar. Pouco importa o tempo verbal. As novas disposições atingirão a todos que, no momento do registro da candidatura, incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, disse o ministro em seu voto.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.

Fonte: http://www.g1.com.br/

O que é o Fator Previdenciário

O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

A última tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em dezembro de 2009, calcula a expectativa de vida do brasileiro em 72,8 anos (de acordo com a média de 2008).

Ao se aposentar, no entanto, é considerada a expectativa de vida para aquela idade (do segurado). A atual tabela do fator previdenciário valerá até o dia 30 de novembro de 2010.

Newton Conde, atuário especializado em previdência, diretor da Conde Consultoria e professor da USP, calculou o impacto dos dados do IBGE na Previdência e ressaltou que a expectativa de vida do brasileiro varia de acordo com a idade e o sexo e são essas as variações que pesam quando o trabalhador vai se aposentar.

Na prática, segundo explica Conde, quanto mais jovem é o segurado que se aposenta, menor será seu benefício porque a Previdência entende que ele receberá a aposentadoria por mais tempo, já que sua expectativa de vida é maior.

Cálculo

Para estimar o quanto será o benefício ao se aposentar, o segurado deve considerar o seu fator previdenciário na tabela anexa e multiplicar pela média dos 80% maiores salários de contribuição (referentes ao valor descontado na folha de pagamento).

Por exemplo, um segurado de 60 anos de idade e 38 de contribuição terá um fator previdenciário de 0,955. Se a média dos melhores salários de contribuição chegar a R$ 2.000, esse segurado poderá se aposentar com benefício de R$ 1.910 (R$ 2.000 x 0,955).

Neste caso, para que o benefício não sofresse achatamento, o segurado teria de se aposentar aos 61 anos de idade, com 39 anos de contribuição, o que lhe daria um fator previdenciário de 1,026 e um aposentadoria de R$ 2.052 (R$ 2.000 x 1,026).

Em outro exemplo, um homem que se aposenta com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição terá um fator previdenciário de 0,723. Considerando os mesmos R$ 2.000 da média de salários de contribuição, esse segurado teria um benefício de R$ 1.446.

Se ele tivesse 60 anos de idade e os mesmos 35 anos de contribuição, seu fator previdenciário seria de 0,874, o que elevaria seu benefício a R$ 1.748.

No caso de de uma mulher de 48 anos com 30 anos de contribuição, o fator será de 0,565. Se ela tiver os mesmos R$ 2.000, seu benefício cairá para R$ 1.130. Se essa segurada tivesse mais oito anos de idade e contribuição, seu fator sobe para 0,879 e seu benefício para R$ 1.758.

O fator previdenciário e os cálculos não valem para as aposentadorias por idade

fonte: www.folhasp.com.br

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.

O Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.

São dois os elementos principais que interferem no cálculo do valor do benefício por meio do Fator Previdenciário a saber:

Tempo de Contribuição: o tempo de contribuição irá influenciar diretamente o resultado do Fator que será aplicado para cálculo do benefício, ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, menor o redutor aplicado e quanto menor o tempo de contribuição, maior o redutor;

Expectativa de sobrevida: a expectativa de sobrevida também é um elemento que poderá influenciar na redução do valor do benefício à medida em que o beneficiário apresenta uma expectativa de vida maior, ou seja, quanto maior a expectativa de vida do segurado, menor o valor do benefício.

A expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tabela completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.

Publicada a tabela de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.

Novo CPC - Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

Livro II

Do Processo De Conhecimento

Título III
Dos Procedimentos Especiais

Capítulo III
Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

Seção II
Da Demarcação

Art. 527. Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.

Art. 528. Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.

Art. 529. Os réus serão citados observando-se o disposto no art. 204. Frustrada a citação das pessoas domiciliadas na comarca onde corre a demarcatória, estas serão citadas na forma dos arts. 206 e 213, e por edital, com prazo de vinte dias a dois meses, todas as demais pessoas residentes no Brasil ou no estrangeiro.

Art. 530. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de vinte dias para contestar.

Art. 531. Havendo contestação, observar-se-á o procedimento comum; não havendo, o juiz julgará antecipadamente a lide.

Art. 532. Em qualquer dos casos do artigo anterior, antes de proferir a sentença definitiva, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.

Art. 533. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.

Art. 534. A sentença que julgar procedente a ação determinará o traçado da linha demarcanda.
Parágrafo único. A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou uma e outra.

Art. 535. Transitada em julgado a sentença, o perito efetuará a demarcação e colocará os marcos necessários. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados.

Art. 536. As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:
I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;
II - os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;
III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;
IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;
V - as vias de comunicação;
VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais.
VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

Art. 537. É obrigatória a colocação de marcos assim na estação inicial, dita marco primordial, como nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

Art. 538. Juntado aos autos o relatório dos peritos, o juiz determinará que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de vinte dias. Em seguida, executadas as correções e as retificações que o juiz determinar, lavrar-se-á o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.

Art. 539. Assinado o auto pelo juiz e pelos peritos, será proferida a sentença homologatória da demarcação.