Lei Maria da Penha é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Com o objetivo de afastar a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006), bem como para determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Marco Aurélio.

O pedido do procurador-geral está fundamentado na necessidade de se dar interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41 da Lei Maria da Penha. Na ação, ele ressalta que essa norma “foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher, gerado, fortemente, pela aplicação da Lei 9.099”.

Roberto Gurgel salienta que, após a edição da Lei 11.340, duas posições se formaram a respeito da forma de ação penal relativa ao “crime de lesões corporais leves praticado contra a mulher no ambiente doméstico: pública condicionada à representação da vítima ou pública incondicionada”.

O procurador-geral afirma que a única interpretação compatível com a Constituição e o fim da norma em tela é a de se utilizar ao crime cometido contra a mulher a ação penal pública incondicionada. Caso contrário, ressalta a ADI, estaria a utilizar a interpretação que importa em violação ao “princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais da igualdade, à proibição de proteção deficiente dos direitos fundamentais e ao dever do Estado de coibir e prevenir a violência no âmbito das relações familiares”.

De acordo com Gurgel, a interpretação que condiciona à representação o início da ação penal relativa a crime de lesão corporal de natureza leve, praticado em ambiente doméstico, gera para as vítimas desse tipo de violência “efeitos desproporcionalmente nocivos”. Roberto Gurgel afirma que no caso de violência doméstica, tem-se, a um só tempo, grave violação a direitos humanos e expressa previsão constitucional de o Estado coibir e prevenir sua ocorrência. “A opção constitucional foi clara no sentido de não se tratar de mera questão privada”, afirma.

fonte: http://www.stf.jus.br/

Copa do Mundo e expediente do TJ/MS no jogo desta terça-feira

Em virtude da realização da primeira partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, nesta terça-feira (15) o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau em MS será das 7 às 13 horas. A partir de 13 horas, a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal; e os serviços de protocolo funcionarão em seu horário habitual.

A normatização do expediente do judiciário de MS nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol foi publicada no Diário da Justiça de 28 de maio, por meio da Portaria nº 239.

No dia 25 de junho de 2010, quando o jogo será às 10 horas, o expediente externo do judiciário de MS será das 13 às 19 horas. Até as 13 horas, a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal; e os serviços de protocolo funcionarão normalmente.

Em caso de classificação do Brasil para as etapas seguintes do Mundial, serão observadas as mesmas normas: expediente das 7 às 13 horas na hipótese de a seleção brasileira jogar nos dias 28 ou 29 de junho, e 6 ou 7 de julho de 2010; e das 13 às 19 horas na hipótese de a seleção jogar no dia 2 de julho de 2010.

Nos dias de expediente excepcional devido aos jogos do Brasil, os servidores que trabalham no período matutino e vespertino trabalharão em turno único.

fonte: www.tjms.jus.br

Estadão diz que José Serra é um TRATOR

Ele sonha com a Presidência da República desde menino e trabalha metódica e obstinadamente para chegar lá há exatos 12 anos, 2 meses e 12 dias, desde que assumiu o comando do Ministério da Saúde, em 1998. Mas quando tudo parecia resolvido, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, já fora do páreo, no final de janeiro deste ano José Serra vacilou.

A indecisão assombrou os cinco políticos mais próximos do candidato, a quem ele mais ouve. Foi o mais ilustre membro deste quinteto – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – quem deu o ultimato e acabou com a indefinição: "Serra, agora é tarde. Você não pode mais desistir".

O comando tucano estabelecera prazo até o Carnaval para que Serra desse uma demonstração pública que não deixasse dúvidas quanto à decisão de enfrentar o mito Lula e a máquina petista do governo. Serra ainda silenciou por quase uma semana. Voltou à cena, pedindo ao presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e ao amigo deputado Jutahy Júnior (BA), que organizassem uma programação para ele participar dos carnavais de rua do Recife e de Salvador, na semana seguinte.

A pressão pela definição era tão grande, que até a reportagem de uma revista semanal britânica repercutiu no Brasil. A respeitada The Economist que circulou na primeira semana de fevereiro trazia um artigo afirmando que o governador José Serra esperava, "com paciência demais" pela Presidência. Disse ainda: "Serra precisa subir no banquinho e começar a cantar seus elogios agora. Do contrário será lembrado como o melhor presidente que o Brasil nunca teve."

Bem no clima do dito popular sobre o calendário do Brasil, no qual o ano só começa depois do carnaval, Serra assumiu mesmo os compromissos pré-eleitorais no embalo do Momo. "As dúvidas do Serra nunca foram hamletianas. Sempre foram objetivas", diz o governador Alberto Goldman.

Em conversas reservadas, Serra já havia reclamado da "falta de estrutura" do partido. Boa parte da dúvida vinha da falta de sustentação partidária. Diferentemente do PT, o PSDB não é um partido de base e de organização, com estrutura para dar o suporte que uma disputa acirrada pela Presidência da República requer. Para o amigo Jutahy, os momentos de indefinição decorreram do fato de que Serra "nunca jogou com uma alternativa única". Da mesma forma, acrescenta, ele jamais seria candidato só para marcar posição. "O Serra acredita na possibilidade de vitória".

O convite explícito ao ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para que aceitasse a vice na chapa puro-sangue do PSDB, demorou mais 30 dias – veio na primeira hora da terça-feira 3 de março, no Hotel Meliá em Brasília. Na conversa reservada, sem testemunhas, que avançou pela madrugada, Serra não hesitou em usar seus 68 anos de idade como argumento, para convencê-lo a aceitar a dobradinha café com leite.

"Você não está vendo que esta é minha última oportunidade?", ponderou, para salientar que Aécio é jovem e que um dia, "fatalmente", o neto de Tancredo Neves chegará a Presidência da República. Em resposta, o mineiro repetiu a tese de que a melhor forma de ajudá-lo seria dedicando-se à campanha de Minas, disputando o Senado – e o governador Antônio Anastasia, a reeleição.

No voo de volta a Belo Horizonte, no dia 10 de abril, depois do Encontro dos Partidos Aliados – quando Serra apresentou a candidatura e Aécio foi recebido por 3 mil militantes aos gritos de "vice, vice, vice" – o governador de Minas confidenciou a um interlocutor o temor de que o anúncio da dobradinha com Serra fosse um "fato político efêmero".

Admitiu que sua presença na chapa poderia até dar um "upgrade" à candidatura tucana, mas também avaliou que o entusiasmo seria rapidamente consumido. "Muita gente fala que é importante eu ser vice, mas um anúncio desses só alimentaria o noticiário por 15 dias". Ainda assim, ele não fechou de todo a porta à chapa café com leite.

Serra já estava avisado de que, com Aécio, não adiantaria pressão. O recado velado veio embutido no discurso de homenagem ao centenário de nascimento de seu avô Tancredo, realizada uma semana depois. Da tribuna do Senado, em sessão solene para lembrar Tancredo Neves, Aécio fez questão de citar a frase com a qual o avô respondera à pressão do então deputado João Amazonas (PC do B) em 1985, para que assumisse posições radicais: "Não adianta empurrar. Empurrado eu não vou."

Não foi por pressão ou por temor do confronto que Aécio decidiu sair do páreo. Na lógica de um dirigente tucano que o acompanha, ele não quis "ir para o pau" porque não poderia construir uma candidatura a presidente rompido com o candidato a governador de São Paulo. Além disso, ao final do ano passado as pesquisas eleitorais mostravam que ele não havia empolgado o País. Ficou claro que insistir na disputa interna seria um desgaste político.

Boa parte dos movimentos de Aécio rumo ao Planalto foi feita no embalo da resistência de companheiros a mais uma candidatura de São Paulo. Desde 2002, o tucanato das várias regiões amarga um incômodo e um certo cansaço em relação à hegemonia paulista. A queixa geral é de que ser um candidato a presidente "fora do establishment" é muito difícil em qualquer circunstância. Praticamente impossível, se houver um concorrente de São Paulo.

Esse sentimento tomou conta das regionais do partido depois da morte de Mário Covas. O câncer que tirou Covas do governo de São Paulo levou junto o candidato natural do PSDB a presidente da República e também a possibilidade da construção pacífica de uma candidatura de consenso.

Já bastante doente, Covas recebeu, em 2000, a visita de Tasso no Palácio dos Bandeirantes. Em meio à conversa sobre cenário político nacional e a sucessão presidencial, o anfitrião abriu o jogo. "Não vou ter saúde para ser candidato. Essa disputa vai ficar entre você e o Serra. E meu candidato é você", avisou. Em seguida, fez questão de telefonar para o presidente Fernando Henrique, comunicando sua preferência.

Tasso lançou-se na disputa presidencial em 2001, ao final do seu terceiro mandato de governador do Ceará. Além do incentivo de Covas, morto em março daquele ano, arrebanhou apoios públicos no PFL do senador Antonio Carlos Magalhães (BA). Mas acabou desistindo, com queixas de que havia "uma espécie de conspiração paulista em favor de Serra, desequilibrando a disputa interna".

"Eu vim aqui comunicar que não serei mais candidato a presidente. Estou saindo fora", disse Tasso ao presidente Fernando Henrique. Era dezembro de 2001, quando o cearense chegou ao Palácio da Alvorada, já muito irritado e disposto a protestar contra "setores do PSDB no governo" que estariam dificultando a liberação de recursos para o Ceará e, pior, investigando sua vida.

Na chegada ao Alvorada, deparou-se com o ex-ministro da Justiça e secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, mas não amenizou as críticas. Ao contrário: Tasso tinha Aloysio como o "ponta de lança" de Serra contra ele e ainda achava que FHC atuava para desequilibrar a disputa sucessória em favor de São Paulo. Pior, suspeitava da influência de Aloysio sobre uma operação da Polícia Federal que colocou agentes em seu encalço, em meio a uma investigação de lavagem de dinheiro.

Neste cenário, o que era para ser um jantar de autoridades no salão palaciano descambou para as ofensas em tom crescente, a ponto de Tasso apontar "a safadeza e a molecagem" do ministro, que agiria para prejudicá-lo. Bastou um "não é bem assim" de Aloysio para o bate-boca começar.

"Vocês jogam sujo!", devolveu Tasso.

"Vocês quem?", quis saber Aloysio.

"Você... o Serra... Vocês estão jogando sujo e eu estou saindo (da disputa presidencial) por causa de gente como você, que está me fodendo nesse governo", reagiu Tasso.

"Jogando sujo é a puta que o pariu", berrou Aloysio, já partindo para cima do governador. Fora de controle e vermelho de raiva, Tasso chegou a arrancar o paletó e os dois armaram os punhos para distribuir os socos. Foi preciso que um outro convidado ilustre para o jantar no Alvorada, o governador do Pará, Almir Gabriel, entrasse do meio dos dois, com as mãos para cima, apartando a briga. Fernando Henrique, estupefato, pedia calma.

Diante da desistência pública do cearense e das indagações da imprensa sobre o racha no PSDB e sobre o que Serra poderia fazer para unir o partido, Arthur Virgílio disse diante das câmeras de televisão que falar com Tasso era fácil. "Basta discar o DDD 085 e o número do telefone", sugeriu.

"Mas o que é isso? Você me ensinando a falar com Tasso pela TV?", cobrou Serra. "Não fiz para te sacanear. Só respondi à pergunta de como vocês iriam se falar. Você é o meu candidato a presidente", amenizou Virgílio. O telefonema não aconteceu e Tasso acabou optando pela candidatura presidencial do amigo e conterrâneo Ciro Gomes, que lhe pedia apoio e ajuda e com quem nunca se atritou.

Também foi nos braços de Ciro que os aliados do PFL se jogaram na eleição de 2002. Serra estava rompido com os pefelistas, hoje rebatizados de DEM, desde o desmonte da candidatura presidencial de Roseana Sarney, a partir de uma operação da Polícia Federal que investigou fraudes na Sudam. Em 1º de março de 2001, a PF encontrou R$ 1,34 milhão em cédulas de R$ 50 no cofre da empresa Lunus Participações e Serviços Ltda, de propriedade de Roseana e seu marido Jorge Murad. O casal não esclareceu a origem do dinheiro. O episódio deixou sequelas.

O PFL demorou a se aproximar de Serra. O cacique Antonio Carlos Magalhães dizia que Serra fazia aquilo que era a especialidade do baiano: atropelava todos de quem não gostava. Contava que ele próprio fora atropelado por conta da amizade do paulista com Jutahy.

Nos últimos meses de Serra à frente do Ministério da Saúde, em 2002, quando agilizava os convênios com prefeituras de todo o Brasil para deixar a pasta, o ministro recebeu um telefonema de ACM com um recado direto: "Eu quero que Jutahy perca esta eleição. Quem ajudá-lo não é meu amigo". O pedido ali embutido era para que o ministério não assinasse convênios com prefeituras ligadas ao deputado baiano. Serra ponderou que não tinha como ajudar Jutahy. "O senhor é o presidente do Senado e ele está sem mandato", argumentou.

Mas, em vez de vetar o acesso dos prefeitos da base de Jutahy aos programas da Saúde, Serra o alertou: "Trate desta eleição como se estivesse tratando da sua vida". Abertas as urnas, ACM acusou o golpe com outro telefonema: "Quero te informar que seu amigo se elegeu". Serra ganhou ali um adversário de peso na Bahia.

Aloysio lembra que, antes mesmo da derrota de 2002, Serra já amargava uma campanha sofrida, mal organizada e sem estrutura, da qual saíra muito abatido. "Até o coordenador se mandou no meio da campanha", recorda bem humorado, referindo-se à saída de Pimenta da Veiga. "Mas, naquele momento, foi muito sofrido. Ele se levantou porque não é homem de ficar chorando pelos cantos".

Talvez por isto, correligionários e aliados já identificassem em 2004 um Serra bem diferente, e hoje enxerguem nele um "candidato humanizado" pelas derrotas. Afinal, depois de ser o presidenciável do partido que forçara Lula a disputar dois turnos para chegar ao Palácio do Planalto, ele teve que pedir voto aos próprios companheiros.

Sem mandato, só lhe restava a opção de presidir o partido. "Ele conheceu bem o outro lado. Com 33 milhões de votos, teve que lutar para ser presidente do PSDB", conta Virgílio, que lhe emprestou o gabinete da liderança do governo no Congresso para a campanha interna, sem adversário.

Do comando partidário, Serra ainda foi forçado a assumir a contragosto a candidatura para prefeito de São Paulo. "Você é o único capaz de vencer a Marta Suplicy" diziam todos os tucanos de São Paulo e do Brasil, referindo-se à prefeita petista, que disputava a reeleição. O apelo mais forte veio do ex-presidente Fernando Henrique.

Ele sabia que a Prefeitura complicaria seu projeto mais importante: a Presidência da República. Queria continuar presidente do partido e estava certo de que era o caminho para chegar como candidato mais forte ao Planalto em 2006. Mas não teve como resistir à pressão de dirigentes nacionais e paulistas, por conta da convicção geral de que, se Marta fosse reeleita, a hegemonia do PT se tornaria irreversível.

Mas foi assim que também se tornou tributário de uma dívida de apoio para a pretensão de 2010. A parceria com o DEM nas eleições municipais de 2008 foi iniciativa de Serra, já mirando o Palácio do Planalto mais adiante. Foi ele quem, na condição de presidente nacional do PSDB, procurou o presidente do PFL para propor a dobradinha. Àquela altura, o PFL tinha um candidato – José Pinotti – que aparecia com cerca de 15% da preferência do eleitorado nos levantamentos do partido.

Bornhausen sugeriu Kassab para vice e o tucano resistiu. Argumentou que Kassab fora secretário do Planejamento na gestão de Celso Pitta, uma ligação com potencial de desastre eleitoral. Queria Lars Grael, o velejador campeão mundial que tivera uma perna mutilada em um acidente e fora secretário nacional de Esportes no governo FHC. Mas Grael era cristão novo e Bornhausen bateu o pé. Praticamente impôs Kassab.

Habilidoso, Kassab nunca agiu como o nome imposto nem se ressentiu do veto. Dizia que a postura de Serra sempre foi muito transparente e que suas ponderações eram de caráter político eleitoral, e não pessoais. E se apresentou ao parceiro de forma objetiva: "Serei uma pessoa leal à chapa. Pode contar comigo".

Na construção da disputa municipal de 2008, Serra teve de administrar duas candidaturas do mesmo campo político, uma delas de seu próprio PSDB. Kassab sabia que era o preferido por para continuar o trabalho em parceria com tucanos do primeiro time.

Três ex-ministros de Fernando Henrique – Aloysio, Andrea Matarazzo e Clóvis Carvalho – participaram da Prefeitura. Ao final, no entanto, acabou tendo que engolir o apoio público de Serra a Alckmin.

Goldman ainda articulou e coordenou uma reunião com Serra e Aloysio no Palácio dos Bandeirantes, em que propuseram a Alckmin desistir da Prefeitura em troca do apoio garantido do trio para a volta ao governo, dois anos mais tarde. "Governador eu já fui. Quero muito ser prefeito."

A construção da unidade interna só foi possível depois de Kassab se reeleger prefeito. Derrotado, Alckmin sabia que o único caminho para voltar ao governo de São Paulo seria dentro do próprio governo. Mas, no tucanato, ninguém acreditava que Serra o convidasse e, tampouco, que o outro aceitasse.

Não foi tão difícil. Se o acerto era o passaporte de Alckmin para uma nova candidatura, também era fundamental ao projeto Serra criar um ambiente de unidade interna a partir de São Paulo. Serra investiu na operação certo de que ela teria serventia dupla, além do fato de trazer votos. Mais do que resolver a sucessão paulista, a ofensiva serviria ao projeto mais arrojado de mudança de imagem no plano nacional.

Como Aécio construía a candidatura presidencial vendendo o modelo de político agregador, capaz de aglutinar mais apoios fora do PSDB do que Serra, chegara o momento de o paulista desfazer este entendimento. E nada melhor, para se livrar da pecha de desagregador, do que uma demonstração nacional de que ele seria poderia, sim, encarnar o figurino de político competente também para agregar apoios e unir o partido.

O presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, e o presidente da regional paulista, José Henrique Lobo, foram encarregados de fazer a sondagem para poupar o governador de uma eventual recusa. Além deles, apenas Serra, Goldman e Aloysio sabiam do encontro e não deixaram vazar o convite para não subtrair impacto do fato político.

Na tarde de 23 de dezembro, antevéspera do Natal, Alckmin foi tomar um café com Serra a pretexto de lhe desejar boas festas, e deu o OK. O convite aceito foi o fator de aglutinação que faltava para dar seguimento à estratégia de chegar ao Planalto.

Mas nem por isto a pendenga com Aécio estava resolvida. Embora Serra ocupasse o primeiro lugar da fila de presidenciáveis tucanos, o ex-governador de Minas também estava convencido de que sua melhor hora para entrar na corrida sucessória era aquela. Depois de oito anos de administração bem sucedida no governo de Minas, ele avaliava que este seria o melhor momento para apresentar sua candidatura.

Foi aí que Sérgio Guerra teve seu papel mais relevante na construção da candidatura tucana. Foi ele quem administrou a dupla de presidenciáveis e convenceu Serra a acatar a ideia das prévias que Aécio exigia. O governador paulista chegou a se irritar com a pressão de Aécio, que se sentia liberado para correr o País em busca de apoios, depois de sete anos de administração bem sucedida em Minas.

Serra, ao contrário, avaliava que não podia se afastar um milímetro do governo estadual para tratar de eleição, sob pena de perder o voto dos paulistas – que já haviam amargado sua saída da Prefeitura de São Paulo no meio do mandato. Com muita habilidade e alguma paciência, impediu um atrito entre os dois assegurando ao paulista que as prévias acabariam não acontecendo. E assim foi.

Fonte: http://www.estadao.com.br/

Obs: Fica disponível qualquer direito de resposta aos personagens da matéria acima, bem como, com qualquer um que tenha se sentindo ofendido com o citado texto.

FICHA LIMPA !!!

O plenário do TSE respondeu uma consulta ontem, 10/6 e, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que a Lei Complementar 135/2010 (clique aqui), conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.
O termo Ficha Limpa foi dado à nova lei pelo fato de ela prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Além disso, a lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
A consulta foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".
A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da CF/88 (clique aqui), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Voto
Em seu voto, o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, "o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral".
Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.

Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90 (clique aqui). Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano.
Na ocasião do julgamento, o plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.
Moralidade
O ministro também fez referência ao artigo 14, parágrafo 9º da CF/88, segundo o qual lei complementar deveria ser criada com o objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Ele destacou precedentes segundo os quais os princípios da moralidade e probidade devem ser preservados por meio da atividade jurisdicional em geral e, em particular, por meio da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral já que se trata de princípio que interessa máxima e diretamente a definição dos que podem concorrer a cargos eletivos.
Citou ainda que a existência de eventuais condenações criminais é de maior relevância para a jurisdição eleitoral avaliando se o postulante ao cargo legislativo reúne as condições legais exigidas.
Ele finalizou o voto ao responder a consulta e afirmar que "a lei tem aplicação nas eleições de 2010". Seu voto foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e também pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente da Corte também fez referência ao princípio da moralidade ao afirmar que "esta lei homenageia os princípios mais caros que representam a própria base do princípio republicano que é a probidade e a moralidade administrativa, no que tange às eleições e aqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos".

Divergência
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível.
O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, "não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso".

fonte: www.migalhas.com.br

"Com alma e coração de mulher", diz Dima candidata a presidente.

Dilma fez um discurso de aproximadamente 50 minutos, com um discurso forte e seguro para alguém que disputa pela primeira vez uma eleição.

Aliás deixou bem claro que aposta na popularidade do presidente Lula e seus números para impulsionar sua vitória no mês de outubro.

"Não é por acaso que depois desse grande homem o nosso Brasil possa ser governado por uma mulher. Uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará um Brasil de Lula com alma e coração de mulher", disse Dilma, em discurso que encerrou a convenção nacional do PT que aprovou a indicação de seu nome para concorrer à presidência.

"O nosso presidente Lula mudou o Brasil e o Brasil, por causa dessa mudança, quer seguir mudando. A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança, que é isso que nós conseguimos consolidar no governo do presidente Lula. É seguir mudando para melhor", completou a candidata.

Dilma buscou rebater as críticas dos adversários tucanos de que sua campanha divide o país.

Segundo Dilma esta eleição vai ser uma avaliação entre os governos de Lula e de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), fato este que preocupa demais os tucanos, já que eles temem (eleição a presidente anterior)qualquer comparação entre os presidente, pois os números do governo Lula superam em muitos o do candidato Fernando Henrique Cardoso.

"Nesta campanha nós vamos debater em alto nível. Vamos mostrar ao povo que somos diferentes dos outros candidatos, mas depois de eleitos vamos governar para todos os brasileiros', afirmou a petista.

Fórmula 1 e brasileiros

Ministério eleva para 6,5% previsão de crescimento da economia

"O Ministério da Fazenda elevou para 6,5% a previsão de crescimento do Produto Interno bruto (PIB) em 2010. O número consta da revista Economia Brasileira em Perspectiva, publicação técnica divulgada nesta quinta-feira pelo ministério.

O percentual está acima da projeção de 5,5% divulgada há 20 dias pelo Ministério do Planejamento. Essa é a previsão oficial do governo que consta no relatório de revisão orçamentária do segundo bimestre (março e abril)."

Fonte: www.uol.com.br